Estatuinte do IFSP: Conselho de Campus e DGP estão irregulares?
14/12/2015 10:43
A cada dia, o grupo de servidores próximos ao Reitor apresenta uma nova versão para a suspensão da Estatuinte. Na verdade, essa turma tem trocado de opinião sobre a Estatuinte com a mesma frequência que se muda de roupa.
No dia 13.12.2015, um assessor do Reitor do IFSP publicou um texto em que afirma que a proposta do novo Estatuto teria de passar por “outras fases”. Entre essas fases, o assessor diz que há a necessidade de a proposta do Estatuto passar por análise do MEC. Essa é uma mudança radical de opinião da reitoria do IFSP!
Antes da instalação da Estatuinte, o Reitor defendia que o IFSP tinha total autonomia para alterar o texto do Estatuto, não sendo necessária nenhuma consulta ao MEC. Com esse pensamento, o atual Reitor do IFSP alterou o Estatuto duas vezes.
A primeira alteração foi realizada em 4.6.2013 (dois meses após a posse do atual Reitor), por meio da Resolução nº872. A principal alteração foi sobre a criação dos Conselhos de Campus. A segunda alteração do Estatuto foi realizada em 4.2.2014, por meio da Resolução nº4/2014. Nessa alteração, foi mudada a estrutura referente à “Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSP” (DGP).
Caso a afirmação do assessor do Reitor esteja correta, o IFSP está em situação irregular, pois o seu Estatuto vigente não passou pela análise do MEC.
Atualmente, o Reitor do IFSP tem sido implacável na cobrança de “regularidade” dos trabalhos da Estatuinte. Se essa cobrança for em relação ao Estatuto, será que não teremos de declarar irregulares os “Conselhos de Campus” e o “Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSP”?
Leia mais sobre a Estatuinte
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