Reunião Consup 03 - 31.03.2015

• Estatuinte
• Relatório de Gestão
• Moção de Repúdio ao MEC em razão do corte de verbas
• Carga Horária de Cursos
• RSC para Doutores
• Plano de Cultura: Edital "Mais Cultura nas Universidades"

Observações

Na reunião do dia 31.3.2015 do Conselho Superior do IFSP, os principais temas apreciados foram:

Estatuinte: os representantes da Comissão da Estatuinte prestaram esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos. A informação mais relevante foi sobre a resposta de uma consulta ao MEC sobre a autonomia do IFSP para alterar o seu Estatuto. A resposta obtida é que a instituição pode alterar seu Estatuto, porém deve submeter o documento alterado à apreciação do MEC. Eu cobrei a comissão sobre: a) elaboração do regulamento da comissão central, b) um cronograma de trabalho; c) atualização das informações do site da comissão. Até agora a cobrança não surtiu efeito.

Alteração das Diretrizes para Promoção à Classe de Titular – Revisão da Resolução nº 6/2014: com base em um relatório muito bem feito da CPPD, o relator fez apenas pequenos ajustes na resolução. Eu fiz o pedido para que fosse mantida a ideia de se revisar este regulamento a cada ano. A minha proposta foi aceita e a nova resolução foi aprovada.

Relatório de Gestão: na análise desse documento, a principal discussão foi sobre as verbas de orçamento do IFSP, pois houve uma grande diferença entre o valor planejado e o valor executado (cerca de R$54 milhões de diferença). Os representantes da reitoria disseram que o problema estava na liberação das verbas pela SETEC, pois havia uma divergência entre a política de expansão do MEC e a postura dos gestores do IFSP, que estaria ligada à reestruturação dos campi. Em razão desse possível corte de verbas, o IFSP deixou de implementar mais de 14 projetos.

Moção de Repúdio sobre o corte de verbas: os conselheiros, ao ouvirem os argumentos dos gestores do IFSP sobre a divergência quanto à liberação de verbas, aprovaram uma “moção de repúdio” ao MEC.

Plano de Cultura: esse documento está relacionado com a participação do IFSP no Edital “Mais cultura nas universidades”. Em razão desse edital, é necessário ter um plano e um projeto aprovado pelo Conselho Superior. É um documento que quase não foi divulgado para permitir um melhor debate com a comunidade do IFSP. O plano chegou na reunião do 31.03.2015 como matéria "ad referendum", ou seja, os conselheiros não puderem fazer qualquer tipo de colaboração.

Parâmetros de carga horária para os cursos do IFSP: foi aprovada resolução permitindo que um curso possa exceder no máximo em 10% a carga horária mínima prevista nas regulamentações, anteriormente era 5%. A resolução aprovada, também, determina que os cursos técnicos na modalidade integrada tenham o mínimo de 2.400 horas para a base nacional comum. Essa resolução irá causar um significativo impacto em termos de força de trabalho e deve ser estudada no âmbito da Resolução nº112, que trata das atividades docentes. Ao meu ver, essa resolução não deveria ter sido aprovada.

RSC-IV (Professores Doutores): após a cobrança de vários conselheiros, o reitor do IFSP voltou atrás de sua análise de dezembro de 2014, quando disse que o RSC para doutores era uma pauta “nitidamente de sindicato”. O reitor disse que será criada uma comissão para estudar o RSC para os professores doutores.

Resultado das apreciações das matérias pelo Conselho Superior do IFSP no dia 31.03.2015