Estatuinte: Participação Efetiva

A estatuinte é o processo que será responsável pela revisão dos principais documentos do IFSP: Estatuto, Regimento Geral, Regimento dos Campi, Regulamento do Conselho Superior, Regulamento dos Conselhos de Campi e Organização Didática.

Revisão do Estatuto: não se pode perder direitos

Na revisão do Estatuto, ouvindo a comunidade, eu lutarei para garantir:

• não haver alterações que possam comprometer os processos democráticos e paritários dentro de nossa intuição
• maior representatividade dos diversos campi dentro do Conselho Superior.

Regimento Geral: implementação

É necessário que a revisão do atual Regimento Geral apresente um documento que possa ser cumprido. Hoje, o Regimento Geral apresentado pelo reitor é uma peça fictícia. Por exemplo, no Regimento Geral estão previstos os conselhos de ensino, pesquisa e extensão. Contudo, esses conselhos ainda não foram constituídos.

A quantidade de cargos e funções apresentada no Regimento é bem diferente da quantidade real. Portanto é necessário que a revisão do Regimento Geral seja no sentido de se fazer um documento aplicável integralmente, sem esquecer da atualização dos regulamentos e organogramas dos campi, que, com a expansão do IFSP, estão defasados há, pelo menos, sete anos.

Regulamento do Conselho Superior: revisão para a democracia

O Regulamento do Conselho Superior precisa ser revisado visando à democracia aos conselheiros. Nesse sentido, eu proponho:

• estabelecimento de um prazo para as respostas das solicitações feitas ao Reitor, conforme Lei 8.112/90, Lei 9784/99 e Lei 12.527/2011 (acesso à informação);
• haver consulta a Procuradoria Jurídica para permissão do corte da transmissão das reuniões sobre assuntos sigilosos;
• quarentena dos representantes dos servidores do IFSP: somente quem estiver há – pelo menos -  um ano sem cargo de confiança poderá assumir a representação no ConSup e, por igual prazo, não aceitar posteriormente qualquer cargo de confiança por indicação;
• fazer constar em ata os votos dos membros do Conselho Superior;
• como instituição tecnológica, melhorar a qualidade da transmissão das reuniões;
• solicitar uma sala dedicada ao Conselho Superior para as reuniões e servindo de suporte para os trabalhos dos conselheiros.

Regulamento dos Conselhos de Campus: completa reformulação

Os Conselhos de Campus são importantes órgãos para a democratização das ações na Instituição. A Resolução n.º 27 que os implanta possui uma série de falhas que tem prejudicado a instalação dos conselhos nos diversos campi. É necessário criar um regulamento novo e único para todos os campi, permitindo maior poder de fiscalização do Conselho Superior sobre o funcionamento desses Conselhos de Campus.

Organização Didática: revisão

O documento da Organização Didática passou por uma série de alterações desde a sua elaboração por uma comissão. Hoje, o documento parece uma colcha de retalhos e tem sido alvo de reclamações de servidores e estudantes, necessitando de uma boa revisão.