Trabalhos sobre promover professores para a Classe de Titular

Trabalhos sobre promover professores para a Classe de Titular

Uma questão que necessita um debate da comunidade do IFSP é de se estabelecer as diretrizes para promoção de professores para a Classe de Titular, prevista na Lei 12.772 de 28. 12.2012.

Atualmente, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do IFSP está elaborando o texto de uma resolução a esse respeito. A CPPD solicita sugestões até o dia 9.12.2013.

Por essa razão, venho apresentar informações sobre esse processo e a minha visão sobre a Minuta da CPPD. Aproveito para solicitar o posicionamento da comunidade docente do IFSP sobre este tema.

O que é Classe de Titular

A Classe de Titular é o mais alto degrau da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

De acordo com o Artigo 14 da Lei 12.772, a promoção para Classe Titular é permitida aos professores com interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe D IV e:

a) possuir o título de doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

Necessidade de uma Resolução do IFSP com as diretrizes de promoção à Classe de Titular

Conforme o Art. 3º da Portaria 982: “no processo de avaliação para acesso à Classe E, com denominação de professor Titular, deverá ser demonstrada excelência e especial distinção obrigatoriamente no ensino e na pesquisa ou extensão, conforme regulamentação do Conselho Superior da IFE.”

Trâmite de aprovação da Minuta

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é a responsável por elaborar uma proposta de resolução com as diretrizes para promoção de professores para a Classe de Titular, que será discutida e aprovada pelo Conselho Superior.

A CPPD elaborou uma minuta com base na Portaria 982 do MEC e está disponível no site do IFSP.

A CPPD pede que sugestões sejam envidas até o dia 09.12.2013 para o e-mail cppd@ifsp.edu.br, ou seja, temos ainda 5 dias para enviar sugestões.

A Minuta revisada pela CPPD, após análise das sugestões, deve ser analisada (e votada) na próxima reunião do Conselho Superior, que deve ocorrer em 4.02.2014.

Após o dia 09.12.2013 até a data da aprovação, novas sugestões podem ser enviadas aos representantes no Conselho Superior.  Eu, como representante dos docentes no Conselho Superior, fico à disposição para receber sugestões: lucianoifsp@gmail.com

Análise sobre a Minuta – Prof. Luciano Silva

Em minha análise, o documento precisa ser complementado, pois não apresenta critérios objetivos para avaliar “excelência e especial distinção”. O Artigo 6º da Minuta apenas lista uma série de atividades acadêmicas possíveis para tal demonstração, porém eu acredito que seria melhor criar uma tabela de pontuação com estas atividades.

Esta é minha opinião, porém, como representante eleito, tenho o compromisso de respeitar o posicionamento dos professores que eu represento.