RSC: Hora de Participar - Propostas até 11.04

Amanhã (11.04.2014) encerra-se o prazo para a comunidade do IFSP fazer contribuições sobre o Regulamento Interno para a concessão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências.

O RSC pode representar um aumento salarial substancial para a maioria dos professores do IFSP e é um dos maiores ganhos da Carreira de EBTT dos últimos tempos.

O que é o RSC

O RSC é um processo em que os professores de EBTT podem ter seus vencimentos acrescidos de uma Retribuição por Titulação (RT) mediante uma série de requisitos que comprovem seus saberes e competências.

A Lei 12.772/2012, que modificou a carreira dos professores de EBTT, prevê a concessão do RSC para fins de equivalência financeira à RT (Artigo 18):

I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização;

II - certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e

III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.

No processo de concessão do RSC, serão considerados o tempo e a atuação,  a participação em programas institucionais, projetos de pesquisa, extensão e/ou inovação.

Necessidade de um regulamento Interno – IFSP

Para o início do processo de RSC, é preciso que o IFSP tenha um regulamento interno para se definir os critérios a serem utilizados no processo avaliativo.

Este regulamento interno do IFSP deve ser com base nas diretrizes definidas Resolução nº 1 do Conselho Permanente (CPRSC), ligado à SETEC/MEC.

Diferente de outros documentos do IFSP, mesmo sendo aprovado pelo Conselho Superior, o regulamento interno sobre RSC deverá ser submetido à aprovação do CPRSC.

Procedimento para obtenção do RSC

A inscrição no processo de RSC se dará por meio de solicitação à CPPD. O processo avaliativo para a concessão do RSC será de responsabilidade de Comissão Especial, composta por membros externos e internos.

Os professores EBTT deverão apresentar relatório com documentação comprobatória das atividades à comissão especial.

Na ausência de documentação comprobatória, para o período anterior a 1º de março de 2003, será facultado a apresentação de memorial, que deverá conter a descrição detalhada da trajetória acadêmica, profissional e intelectual do candidato ao RSC, ressaltando cada etapa de sua experiência.

Conteúdo do Regulamento Interno do IFSP

O regulamento interno do IFSP deve definir os critérios de pontuação para o reconhecimento de saberes e competências. De acordo com a Resolução nº 1, o docente deverá atingir 50% da pontuação prevista para o nível de certificação pretendido (RSC I, RSC II e RSC III), sendo que, no mínimo, 50% destes pontos deverão estar contemplados no nível pretendido.

Necessidade do Debate sobre os critérios propostos pela Comissão do IFSP

A comissão do IFSP, responsável por elaborar o regulamento, disponibilizou, desde o dia 01.04.2014, uma minuta desse regulamento e uma planilha (Excel) com os critérios de pontuação.

Considerando que a lista IFSP_Interior é o principal canal de discussão dentro do IFSP, pode-se perceber que as discussões estão incipientes frente à importância desses documentos para a carreira dos docentes.

Por essa razão, eu faço um apelo aos professores (e a comunidade em geral): para que tomem conhecimento desses documentos e façam simulações com a planilha de pontuação.

É importante que os professores contribuam de forma significa, principalmente, sobre:

- os critérios propostos;

- os fatores de pontuação de cada critério;

- os pesos atribuídos para diretrizes.

A proposta que está sendo apresentada pelo IFSP é feita com base em um modelo de pontuação desenvolvido por mim em novembro de 2013. Apesar de eu me sentir orgulhoso, pois essa proposta vem sendo adotada em vários IFs do país, eu mesmo tenho várias críticas sobre este modelo em razão de conversas com a comunidade do IFSP nos últimos dias.

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