RSC: Aprovação do Regulamento e Próximos passos

Ontem, dia 06.05.2014, o Conselho Superior aprovou o Regulamento sobre o Reconhecimento de Saberes e Competência, o chamado RSC. A aprovação desse documento foi por consenso, ou seja, não houve nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

 

O RSC é um processo em que os professores de EBTT podem ter seus vencimentos acrescidos de uma Retribuição por Titulação (RT) mediante uma série de requisitos que comprovem seus Saberes e Competências, o que pode beneficiar mais de 800 professores do IFSP.

 

O RSC surge do acordo firmado com o Governo Federal em 2012, durante a greve dos servidores, e foi instituído pela lei 12.772, de 28.12.2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargo dos professores de EBTT.

 

O Artigo 18 da lei 12.772 apresenta as três possibilidades de reconhecimento:

I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização;

II - certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e

III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.

 

Como relator da análise da minuta do regulamento no Conselho Superior, o meu voto foi favorável a aprovação do regulamento, porém com três ressalvas:

1) Incorporação do texto enviado por meio do Memorando da Comissão, nomeada pela Portaria nº. 936, “RETIFICAÇÃO – Minuta do regulamento RSC” de 03.05.204;

2) Correção dos valores de Peso e Pontuação Máxima para quatro diretrizes apresentadas no Anexo IX, conforme apresentado na Tabela 1 deste parecer;

3) Veto ao Parágrafo Único do Artigo 13, em razão de permitir um cerceamento dos saberes e competências que poderão ser reconhecidos para os professores do IFSP.

 

Essas ressalvas, apresentadas em meu relatório, foram feitas a partir das contribuições da comunidade nesses últimos dias. Destaco as contribuições dos Professores: Celso Soto, Marcelo Heeren, Giuliano Gozzi, Daniel Lobato e Crounel Marins.

 

Além das ressalvas, no relatório, apresentei duas sugestões, que foram acolhidas pelo Reitor:

a) Criação de uma comissão para elaborar um manual para servir de referência para os avaliadores;

b) Criação de comissão de apoio a CPPD em razão do aumento da quantidade de trabalho.

 

Mesmo tendo sido aprovado pelo Conselho Superior e diferente de outros documentos, o regulamento de RSC tem de passar pela aprovação do CPRSC - órgão no âmbito ao MEC. O CPRSC (Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências) tem a finalidade de estabelecer os procedimentos para a concessão do RSC e foi criado pelo Artigo 18 da Lei nº. 12.772.

 

Parabenizo os membros da comissão de elaboração do regulamento pelo ótimo trabalho desenvolvido. Em especial, parabenizo o Prof. Eduardo Villela, presidente da Comissão, a quem sempre tive como referência para desenvolver meu trabalho como conselheiro. E parabenizo todos os servidores envolvidos na construção desse importante documento.

 

E agradeço ao Prof. Modena, Reitor e Presidente do Conselho Superior, pelo empenho na criação desse documento e pela oportunidade de eu ser o relator.

 

Portanto, ontem, o IFSP deu mais um passo no sentido de garantir este importante reconhecimento para os professores da instituição e vamos para os próximos passos!