Por Thalita Di Bella
Umas das leituras mais aprazíveis para mim é a dos textos dos articulistas nos jornais. Eles esmiúçam os fatos e analisam seus desdobramentos e interpretações sob a luz de experiências de vida, dos estudos e de informações que os atores políticos fazem chegar até eles. A leitura de uma interpretação às vezes informa mais do que a um texto meramente noticioso.
No âmbito de uma instituição como o IFSP, dificilmente haverá algo parecido, com gente acompanhando, assuntando, analisando e publicando. É justo destacar que o uso de lista de e-mails, grupos em redes sociais, troca de textos entre os servidores nos últimos anos acentuaram o volume de informação.
A última reunião do Conselho Superior é um desses momentos que mereciam um olhar externo e uma interpretação do que esteve nas entrelinhas de cada item da pauta, de cada posicionamento exposto e de cada resultado. O leitor pode pensar “uma conselheira com um posicionamento abertamente opositor vai fazer a interpretação do que aconteceu na reunião do dia 8 de dezembro?”.
O fato de o leitor já conhecer o meu posicionamento facilita, sim, as coisas, mas é justamente por tê-lo e não por viver do oba-oba de que no dia 17 de abril de 2013 saímos das trevas para o período da luz que eu posso me propor a desembaraçar alguns nós.
O artigo 23 do Regulamento do Conselho Superior do IFSP diz que o presidente do colegiado pode tomar decisões unilaterais, isto é, sem a participação dos demais conselheiros, em caso de urgência e no interesse do IFSP. A existência dessas decisões se materializa em resoluções ad referendum, que deverão ser apreciadas e votadas pelo Consup na reunião seguinte.
Um curso que deveria ter sido apreciado numa reunião e, por falta de tempo, não foi poderia ter uma resolução ad referendum, aprovando-o?
As novas regras de atribuição de aula que deveriam ter sido apreciadas numa reunião e, por falta de tempo, não foram poderiam ter uma resolução ad referendum, aprovando-as às vésperas do início do novo ano letivo?
A criação de comissões eleitorais que deveria ter sido apreciada numa reunião e, por falta de tempo, não foi poderia ter uma resolução ad referendum, aprovando-a, com a antecedência de 17 meses (contando que a data da resolução é 4 de novembro de 2015) do fim do mandato da gestão vigente.
Urgência e interesse do IFSP. Em quais casos o binômio se aplica? Todos os temas são de interesse do IFSP, mas urgência? Precisamos falar de eleição a 17 meses do fim do mandato? Precisamos mudar as regras de atribuição de aulas quando muitos professores já tinham preenchido suas fichas de disponibilidade para que o novo horário pudesse ser elaborado para 2016?
O segundo semestre de 2015, a Instituição viveu um debate acalorado de como ela deveria ofertar um dos cursos que mais chamam a atenção da sociedade: o ensino técnico integrado ao ensino médio. O tema variou entre a duração do curso (três ou quatro anos) e a uma carga horária que, de fato, contemplasse o termo “integrado”, ou seja, mesclando as disciplinas da parte profissional e da formação geral.
Vários cursos chegaram ao Consup para aprovação com o formato mais obtuso: formação geral com cargas superando 2600 horas, parte profissional nos limiares do obrigatório e ausência de estágio obrigatório e de trabalho de conclusão de curso. Na minha interpretação, o foco estava em garantir o nome do IFSP entre os melhores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ofertando cursos que beiram as exageradas 4000 horas.
Eis que em 8 de dezembro de 2015, a pedido da Pró-Reitoria de Ensino, o Consup aprovou uma resolução que estabelece que os cursos do IFSP sigam os mínimos previstos pelo Conselho Nacional de Educação para a carga horária dos cursos técnicos integrados ao ensino médio. O motivo da proposta não foi pedagógico, não foi o consenso com a comunidade, não foram as evidências da evasão. Foi dinheiro!
Há a compreensão de que, a partir do ano que vem, a instituição de ensino receberá verba de acordo com a quantidade de alunos e de horas de curso em que esse aluno está matriculado. Ou, por outra: a verba referente a cursos cujas cargas fiquem em 3000, 3100 e 3200 horas está garantida. Acima disso, o IFSP deverá arcar. Em tempo de vacas magras...
Agora, o Consup terá de dedicar, em 2016, a aprovação da reformulação dos cursos que, em 2015, foram forçosamente elaborados segundo critérios que a PRE insistiu serem bons, necessários, pedagogicamente melhores dos que os previstos pela CNE, por exemplo. Se isso é modelo gestão e compromisso com a educação, não quero conhecer o contrário.
Assim como no caso dos cursos, cuja carga horária a matemática não permitiu a coexistência com a resolução n.º 112/2014, a atribuição de aulas dos professores precisou ser vista sob a luz da realidade.
As mudanças são sutis, mas o diabo mora nos detalhes. Ao permitir que o diretor atribua as aulas ao professor conforme a necessidade, sem que haja um limitador, a nova resolução institui deliberadamente a opressão que, se houvesse preocupação sindical de fato, o principal sindicato que atua no IFSP já estaria a espalhar faixas e cartazes pedindo a revogação da resolução n.º 109/2015 e a cabeça de quem a criou.
A criação das comissões foi deflagrada também de modo ad referendum e a suposta justificativa para a formação das comissões eleitorais, com tanta antecedência, é o compromisso de campanha do atual dirigente em garantir que o processo eleitoral tenha mais tempo a fim de que não se sacrifiquem os candidatos e a apresentação de suas propostas.
A justificativa continua com o argumento de que a existência das comissões eleitorais agora não significa a deflagração do processo em si.
Se a justificativa é ter mais tempo, por que os diretores (principais interessados nas comissões eleitorais) deram, em média, cinco dias para que a comunidade de seus campi pudesse se organizar e inscrever seus candidatos a membros da comissão eleitoral?
A medida passou por apreciação do Consup nessa última reunião do ano. E a resposta, em forma de voto, pode ser entendida como “não queremos discutir isso agora”. Sem convicção para ser contra ou a favor, nada menos do que oito conselheiros se abstiveram. É fácil entender: se não se compreende o que está acontecendo, a preferência é por não se manifestar. Para sair do empate, a decisão voltou a ser unilateral, desta vez por meio do voto de qualidade do presidente do Consup.
Eis a preocupação com debate, com a participação da comunidade. Se o Consup, que representa a comunidade do IFSP, não soube dizer sim ou não, os servidores e alunos em todos os campi puderam refletir sobre a composição das comissões eleitorais no apagar das luzes de 2015, em meio a provas, tccs, diários de classe, fechamento de semestre?
Qual comissão funcionará em dezembro? Em janeiro, alunos e professores sairão de suas merecidas férias para debater minudências do código eleitoral se o essencial não foi proferido pelo Consup: um ou dois turnos?
Os alunos ingressantes poderão participar das comissões eleitorais ou só os que estavam matriculados em 2015 têm legitimidade para participar do processo? Eles também serão impedidos de votar?
Os professores que passaram no último concurso e estão prestes a assumir seus cargos também estarão excluídos do processo eleitoral em 2016, já que das comissões eleitorais não terão o direito de participar? Seus votos não serão computados?
Dizer que a situação não está nem aí para a formação das comissões é tão verdadeiro como uma nota de três reais. Se não existe preocupação, por que a pressa? Quantos pensaram na vez dos novos integrantes da comunidade do IFSP? Poucos.
É óbvio que tudo isso foi calculado. A ordem é colocar o bloco na rua e ter certas garantias que a composição de comissões eleitorais agora pode dar que não poderia se tudo isso fosse feito daqui seis meses (e, ainda assim, a incríveis onze meses do final do mandato).
De tudo o que foi elencado, resta claro que a coerência foi a principal vítima da última reunião do Consup.
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