Qualificação não é férias: Publicação da Liminar

No dia 09.05.2014, sexta-feira, foi publicada liminar favorável aos servidores do IFSP. A ação foi ajuizada pelo SINASEFE-SP e é referente à concessão de férias aos servidores do IFSP durante licença para capacitação e ou afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, bem como o pagamento do correspondente adicional de um terço.

A ação do SINASEFE foi protocolada no dia 10.04.2014, após diversas cobranças da comunidade em relação a este direito. Ou seja, a decisão favorável aos servidores do IFSP ocorreu em menos de um mês após o início da ação na justiça.

Também foi estabelecido, nesta liminar, o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para o SINASEFE-SP atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico almejado. Portanto, agora, o SINASEFE-SP deve dizer quais são os servidores que foram prejudicados e podem ter de volta esse direito.