Reunido no dia 16.9.2015, o Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação fez uma análise da conjuntura política e econômica do país, e da situação das negociações com o Governo Federal, e deliberou pelas seguintes resoluções:
1. Repudiar a proposta de Emenda Constitucional anunciada pelo governo, que visa suprimir o abono permanência dos atuais 109 mil servidores que o detêm e impedir que novos o acessem. O entendimento da entidade, em primeiro lugar, é o de que esta medida fere de forma absoluta o direito adquirido dos servidores, com uma efetiva redução de salários e, em segundo lugar, extinguir o abono significará uma corrida às aposentadorias, o que será muito prejudicial ao serviço público e ao país, com a diminuição dos efetivos e com a perda da experiência dos servidores. A entidade envidará todos os esforços no Congresso Nacional para que esta proposta não seja nem votada, quanto mais aprovada.
2. Repudiar o anúncio da não realização de concursos públicos, passo importante na expansão do serviço público, que é fundamental para a população, sobretudo, a mais pobre e vulnerável. Novamente, o PROIFES se coloca contrário à lógica do ajuste fiscal proposta, na medida em que apenas os trabalhadores seção chamados a pagar a conta desta crise, sem que os verdadeiros detentores do grande capital, os bancos e os ricos participem com a maior parcela deste ajuste. O PROIFES ainda defende a manutenção e o efetivo cumprimento das regras do Banco de Professor Equivalente, que garante a reposição automática das vagas de docentes federais em caso de aposentadorias e outras vacâncias.
3. Indicar aos sindicatos federados que se preparem para realizar a consulta aos professores, assim que a entidade receba uma proposta efetiva do governo à contraproposta da entidade apresentada em 31/08 (leia aqui).
4. Deliberar que se o governo responder favoravelmente à contraproposta da entidade, a Diretoria está autorizada a convocar a Consulta Nacional aos professores para deliberar se aceitam a assinatura de um acordo pela entidade ou não. Em caso de resposta insatisfatória, será convocada nova reunião do CD para avaliação da situação.
Como forma de divulgação do resultado da reunião, foi produzido vídeo com pronunciamento do Presidente da entidade, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, disponível aqui.
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Fonte: PROIFES
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