Pirituba: polêmica envolve construção do campus do IFSP em São Paulo

Sem entrega dos descritivos no prazo de um ano é previsto o cancelamento do acordo e devolução do terreno ao município

A Comissão de Administração Pública aprovou um requerimento de autoria do vereador Mario Covas Neto, presidente do colegiado, com questionamentos referentes à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em terreno localizado em Pirituba.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei do Executivo que concedia a concessão da área ao equipamento público por 90 anos.

O motivo do requerimento de Covas apoia-se em uma condição prevista na lei que determina a apresentação, por parte do Instituto, de todos os memoriais descritivos da obra no prazo de um ano a partir da assinatura do contrato. O não cumprimento da cláusula implica no cancelamento do acordo e consequente devolução do terreno.

Anteriormente, o vereador, por meio de outro requerimento, pediu à administração municipal informações sobre o andamento do processo. Na resposta, relatou-se que apesar do contrato ter sido assinado há mais de um ano, o Instituto nunca enviou qualquer informação sobre a construção do campus. Mesmo assim, o prédio já começou a ser levantado no local.

“Queremos saber do prefeito com base em qual legislação permitiu-se essa obra sem que qualquer alvará tenha sido apresentado”, explica Mario Covas Neto.

Fonte: Site do Vereador Mario Covas Neto