O IFSP e o Impeachment - Parte 3: estamos preparados?

A qualidade e a estabilidade dos programas das Instituições Públicas são dependentes de uma boa regulamentação, isto é, dependem da existência de documentos institucionais relevantes: leis, decretos, portarias, estatutos, resoluções, regulamentos etc. Essa regulamentação também torna a Instituição Pública um pouco mais imune a mudanças na orientação da gestão governamental.

Hoje, estamos em um momento de uma iminente mudança no Governo Federal (talvez na próxima semana) e, consequentemente, de uma mudança na equipe do MEC e na política pública sobre a Rede Federal de Educação Profissional.

Tristemente, o IFSP não se preparou para esse momento, pois importantes documentos institucionais não existem ou estão defasados, como é caso do “Estatuto” e da “Organização Didática”.

Outros documentos do IFSP são simplesmente desrespeitados pelos gestores, como é o caso do “Regimento Geral”, em que o IFSP possui uma estrutura organizacional muita diferente da apresentada nesse documento. É impressionante o IFSP ainda não ter um simples organograma da Reitoria!

Sabe-se que a elaboração dos documentos institucionais não é fácil, todavia, em 2015, o IFSP teve uma grande chance de fazê-la por meio da “Estatuinte”. Tragicamente, a Estatuinte foi atropelada por um estranho denuncismo e os gestores do IFSP decidiram transformar a Estatuinte em um caso de eternas sindicâncias, assim a elaboração dos documentos institucionais foi abandonada.

Mesmo sem os documentos institucionais, o Reitor do IFSP poderia ter buscado respaldo para suas ações em resoluções do Conselho Superior, porém o Consup foi deixado de lado em muitas das importantes situações. Cito alguns exemplos: 1) suspensão das atividades de 17 campi; 2) contratação de servidor sem concurso público; 3) terceirização de concurso público em 2014; 4) antecipação do processo eleitoral para Reitor e Diretores; 5 ) suspensão da Estatuinte.

O caso mais preocupante, porém, é sobre os campi mais novos do IFSP. Temos campi em atividade que não possuem autorização de funcionamento do MEC e temos campi que possuem a autorização, mas estão com as atividades suspensas pelo Reitor. Quem garantirá a continuidade desses campi?

Outro fato de minha preocupação é uma comissão criada pelo MEC em janeiro de 2016. O Reitor do IFSP diz que o objetivo dessa comissão é para estudar a divisão do IFSP, mas o texto da Portaria que cria a comissão cita a realização de uma “supervisão”. Essa comissão continuará com qual foco?

Analisando esses casos, nota-se que a situação do IFSP é complicada, pois temos muitas situações apenas “apalavradas”, ou seja, não possuem o importante respaldo de documentos institucionais em um momento de transição governamental.

Leia também:

• O IFSP e o Impeachment – Parte 1:  Agora é tarde!
• O IFSP e o Impeachment – Parte 2:  O clima institucional