O Fim melancólico da Resolução 270

No dia 07.10.2014, foi apreciado pelo Conselho Superior o novo regulamento das “Atividades dos Docentes do IFSP” para substituição da famosa e criticada Resolução 270 – a comissão responsável pelo novo documento trabalhou desde 05.09.2013.

Diferente do esperado, a nova Resolução não foi aprovada durante a reunião do Conselho Superior.

O novo regulamento, batizado de Resolução 112, acabou sendo aprovado pelo Reitor por meio de um "voto de qualidade" feito fora da reunião do Conselho Superior no dia 08.10.2014.

Segundo o Reitor do IFSP, houve um erro na contagem dos votos da reunião do dia 07.10.2014 e, na verdade, teria ocorrido um empate na votação feita pelos conselheiros – 9 a 9. Assim o Reitor proferiu seu voto a favor do novo regulamento.

Acho que ninguém no IFSP poderia imaginar um final tão conturbado para uma Resolução que era tão criticada. Para muitos, era esperado um grande clima festivo para o fim da Resolução 270 (com uma imensa fogueira!), porém acho que isso não ocorreu.

Por essa razão, eu farei alguns comentários sobre esse processo de construção do novo regulamento das “Atividades dos Docentes do IFSP” - Resolução 112.

Votação Surpreendente

Mesmo eu tendo algumas críticas ao novo regulamento, eu votei favorável ao novo regulamento e fiquei surpreso com o resultado da votação. Durante a reunião, foram 9 conselheiros que votaram contra o novo regulamento (votos convictos!) e 8 conselheiros que votaram a favor (votos nem tão convictos!). As opiniões dos conselheiros que votaram de forma contrária, em nenhum momento, apareceram nos principais fóruns de discussão do IFSP.

Argumentos contrários ao novo regulamento

Os conselheiros que se apresentaram contra o texto do novo regulamento utilizaram dois argumentos: a) falta de um estudo de impacto da força de trabalho; b) a falta de metas no regulamento.

Em diversas oportunidades, eu fiz críticas e sugestões sobre a necessidade do estudo e falta de metas na proposta de regulamento. Porém essas minhas sugestões não foram acatadas pela comissão.

Participação do Representante do MEC

Entre os membros do Conselho Superior, há um representante do MEC. Esse representante foi o mais enfático contra a aprovação do regulamento sem um estudo de impacto da força de trabalho. Em um dos momentos mais emblemáticos da reunião, o conselheiro representante do MEC disse: “Deixa o pau torar; porque, o dia que não der mais, o Reitor resolve com o TCU”.

Participação do Diretor do Campus São Paulo

Durante a reunião, o diretor do Campus São Paulo argumentou contra o novo regulamento, ele expôs o problema da possível falta de força de trabalho. O diretor disse que para atender à nova resolução poderia ter de fechar cursos. Em um exagero absoluto, o diretor comparou essa ação ao “dilema de Sofia”, ou seja, comparou uma possível adequação de vagas à escolha de morte de um de seus filhos.

Nenhum gestor do IFSP, durante todo o tempo de elaboração do regulamento, teve a coragem de dizer para a comunidade qual era o impacto na força de trabalho. No caso desse regulamento, em minha avaliação, está faltando coragem aos gestores do IFSP para assumirem suas responsabilidades perante à comunidade e às políticas públicas governamentais.

O trabalho da comissão: alguns erros

A comissão responsável pela elaboração da nova resolução teve um grande trabalho, porém cometeu alguns erros. Eu avalio que o principal erro foi entender as críticas como uma “ameaça” ao novo documento.

A comissão, também, não soube ouvir a questão da necessidade de tratar diferentemente alguns campi como, por exemplo, o Campus São Paulo. Tratar desiguais como iguais é um erro!

Outro erro foi valorizar o resultado de um referendo. Nesse referendo, a comissão saudou a aprovação de 82,8% dos votos sobre o novo regulamento. Porém votaram apenas 436 professores de um total de 1400. Assim o documento foi aprovado por apenas 361 professores, ou seja, foi aprovado por apenas 25,8%. Talvez esse resultado seja o observado no Conselho Superior.

Campus São Paulo é o problema?

Existe uma ideia muito errada sobre o Campus São Paulo. Em conversas com pessoas da comissão, é comum ouvir: “o problema é o Campus São Paulo”. Isto é um erro! Na verdade, nesse pensamento está embutida a ideia de que os campi mais antigos impendem certos avanços no IFSP.

Primeiro, é importante lembrar que a referência de “qualidade em educação” que o IFSP possui nasceu da história do Campus São Paulo. Segundo, o campus São Paulo tem um bom indicador da quantidade de alunos pela quantidade de professor. Portanto é necessária uma reflexão sobre o que é o problema.

O voto de qualidade

Em minha avaliação, todas as decisões do Conselho Superior devem ser tomadas em suas reuniões, conforme seu regulamento. Cada decisão envolve uma série de desdobramentos. Apesar de eu ter votado a favor da nova resolução, não acho correto a “voto de qualidade” do Reitor ter sido feito fora da reunião do CONSUP. O Reitor poderia ter usado o mecanismo de decisão “ad referendum”.

A legitimidade do Voto do Reitor

No caso dessa votação, fica evidente a importância dos votos dos conselheiros representantes da comunidade externa. Porém, desde 04.02.2014, o Conselho Superior tem trabalhado sem alguns representantes da Sociedade Civil. Na falta dos votos desses representantes, em minha visão, há uma perda de legitimidade do “voto de qualidade” do Reitor do IFSP, pois os votos desses representantes ausentes poderiam fazer a diferença.

A nova Resolução: insegurança para professores e gestores do IFSP

Eu já tinha escrito sobre isso: essa nova resolução traz insegurança para professores e gestores do IFSP. No campus São Paulo, por exemplo, algumas áreas sofrerão aumento na carga de aula para os professores. Em uma Área, foi determinado que todos os professores terão 21 aulas – e se manterão com quantidade máxima. Ao mesmo tempo, os diretores do campus não sabem como atender à nova resolução, pois terão de contratar no melhor cenário, no mínimo, 50 novos docentes.

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