Material para análise sobre a Pauta do Conselho Superior de 04.02.2014

Caros Colegas,

Como escrevi em e-mails anteriores, na próxima terça-feira, dia 04.02.2014, ocorrerá a primeira reunião do Conselho Superior de 2014.

Nessa reunião, serão apreciados dois documentos de grande relevância para toda a comunidade do IFSP, são eles:
- o Código de Conduta Ética do IFSP e
- o Regulamento da Ouvidoria Geral do IFSP.

O Condigo de Conduta Ética estabelece normas e orienta as ações dos servidores do IFSP passíveis de apreciação e julgamento sob os pontos de vista do bem e do mal, do legal e do ilegal, do justo e do injusto, do conveniente e do inconveniente, do oportuno e do inoportuno e, principalmente, do honesto e do desonesto.

Por essa descrição é possível notar quanto esse documento é importante!

O outro documento é sobre a Ouvidoria Geral do IFSP. Esse órgão é responsável pelo acolhimento e encaminhamento de manifestações e reivindicações da comunidade interna ou externa. Acho que dispensa comentários sobre a importância de se ter um debate profundo da comunidade sobre o funcionamento deste órgão.

Além desses documentos, também será apreciada a Minuta que dispõe sobre a Promoção de Docentes à Classe de Professor Titular. Esse documento é de grande importância para a carreira dos docentes!

Eu analisei os documentos. Em minha opinião, os documentos apresentam graves problemas, em que eu destaco:
a) o código de conduta não apresenta as características necessárias, ou seja, a sua redação não condiz com um código de conduta;
b) o regulamento da Ouvidoria prevê que o cargo de ouvidor será indicado pelo reitor, algo que compromete a imparcialidade e não se alinha aos princípios democráticos previstos na LDB;
c) a Minuta sobre Titular descreve um procedimento completamente subjetivo para a promoção para Titular, o que pode causar enormes dissabores aos pleiteantes.

Eu sei que o tempo é exíguo, porém é importante que a comunidade do IFSP se posicione sobre os referidos documentos. Para isto, estou enviando estes três documentos para análise da comunidade.

Conto a colaboração de todos.

Forte abraço

Luciano Silva
Professor do Campus São Paulo
Eleito Representante dos Docentes no Conselho Superior