Liberação do ponto dos docentes do IFSP: A Origem

O Reitor do IFSP divulgou, no dia 27.4.2015, um comunicado em que libera os docentes da marcação de ponto. O comunicado acabou sendo alvo de diversas críticas sobre a falta de clareza de qual seria a origem de tal decisão.

Segundo o texto do comunicado, o Reitor do IFSP tomou a decisão com base em dois pereceres: um do Departamento de Consultoria da Procuradoria Geral Federal (47/2013) e outro da Procuradoria Jurídica do IFSP (47/2015). Além do "trabalho baseado na confiança no servidor".

As conclusões dos dois pareceres têm a mesma origem: a Lei nº 12.772/2012, que trata de forma semelhante o docente do EBTT aos docentes do Magistério Superior.

Essa Lei é fruto do Acordo 01/2012 resultante das negociações entre o PROIFES e o Governo Federal. Esse acordo também permitiu a implantação do RSC e a resolução dos problemas da progressão DI-DIII.

Alguém lembra quem era contra esse acordo em 2012?