Instalada a Coordenação Nacional de Mobilização (CNM) do PROIFES

Em consonância com os encaminhamentos aprovados pelo Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação, em reunião ocorrida em 18 e 19 de junho, foi instalada na manhã do dia 30 de junho, com a presença da diretoria da entidade nacional e de representantes dos sindicatos filiados, a Coordenação Nacional de Mobilização (CNM).

No período da manhã foram dados informes e debatidos: a conjuntura; a proposta apresentada pelo governo; as deliberações do CD do PROIFES; as análises já feitas pelos sindicatos vinculados ao PROIFES, no que se refere ao indicativo de greve aprovado pela mencionada reunião do CD; os demais encaminhamentos aprovados nessa reunião; e as ações políticas demandadas para concretizá-los.

A tarde foi reservada para elaboração e aprovação deste texto, que resume os debates havidos pela manhã e apresenta considerações sobre esses temas.

Avaliação preliminar da proposta do governo

O CNM do PROIFES, diante das avaliações já feitas em diversos dos sindicatos filiados, encaminha a seguinte análise preliminar sobre a proposta do governo de 25 de junho:

1. A proposta foi apresentada de forma tardia, posto que o governo, durante mais de um mês e meio, dos três meses (maio, junho e julho) propostos por ele próprio para a negociação, não se manifestou sobre a pauta protocolada pelo PROIFES no início deste ano e nem sobre a pauta geral (a dos servidores públicos federais), não apresentou nenhuma contraproposta e tampouco encaminhou qualquer justificativa para o seu total silêncio, atitude que não demonstrou aos servidores o necessário respeito e consideração. Esses fatos levaram o CD do PROIFES, no dia 19 de junho, a aprovar por unanimidade resolução no sentido de indicar aos sindicatos federados a DEFLAGRAÇÃO DE GREVE NACIONAL DO PROIFES;

2. A proposta do governo é inaceitável, por vários motivos, dentre os quais:

a) a inflação está em 9% ao ano e, entre março de 2015 (último reajuste) e janeiro de 2016 (data do novo reajuste proposto), deverá alcançar o patamar da ordem de 7%, de modo que os 5,5% postos na mesa pelo governo sequer cobrirão a inflação deste ano;

b) seria uma total temeridade aceitar, a esta altura, um pacote de reposições por 4 anos, e ainda mais em percentuais muito baixos, porque é totalmente impossível antecipar, hoje, qual será a inflação no quadriênio vindouro; e

c) a proposta não dialoga com a pauta do PROIFES no que se refere à reestruturação de carreira e, além disso, é imperativo que as demais demandas apresentadas por nós sejam debatidas em mesa setorial – que não foi marcada, tendo apenas sido chamada reunião com o conjunto de todos os servidores.

Assim, cabe neste momento rejeitar preliminarmente a proposta apresentada, reafirmando mais uma vez a disposição do PROIFES de apostar no processo de diálogo efetivo e de negociação, e exigir ao mesmo tempo – como já protocolado pela Federação – a constituição de Mesa Setorial específica na qual, para além da questão salarial propriamente dita, possam ser discutidos os demais pontos da nossa pauta: reestruturação da carreira; superação das pendências do Acordo de 2012; e correção dos prejuízos causados aos docentes por interpretações equivocadas da Lei 12.772 / 2012, conforme detalhado na Resolução do CD do PROIFES de 19 de junho.

Organização de Ato Público exigindo o fim do contingenciamento de verbas da educação

O CD do PROIFES não discutiu apenas a ‘Pauta de greve’ da entidade, mas também a ‘Pauta Geral’ do movimento docente, que passa, sobretudo, pela defesa de uma educação inclusiva e de qualidade, em todos os níveis de ensino, sem o que não será possível alcançar excelência no ensino superior e na produção de conhecimento, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico, científico, cultural e humano do Brasil, com a superação da absurda desigualdade hoje existente.

Considerou o CD como fundamental distinguir essa ‘Pauta Geral’ da ‘Pauta de greve’, pois os mecanismos de luta e de mobilização para alcançar as nossas reivindicações, em cada âmbito, são distintos.

Em relação à ‘Pauta Geral’, o CD do PROIFES aprovou uma segunda resolução, também considerada prioritária e fundamental:

ORGANIZAÇÃO DE ATO PÚBLICO EXIGINDO O FIM DO CONTINGENCIAMENTO DE VERBAS NA EDUCAÇÃO

Esse Ato Público deverá ser coordenado e realizado em Brasília, em data a ser combinada, após as necessárias articulações, com entidades que defendem a educação no Brasil, tais como a CNTE, a CONTEE, a FASUBRA, a UNE, a UBES e todas as que se dispuserem a participar, e deve ter como tema central a exigência do fim do contingenciamento de verbas na educação.

O PROIFES entende que essa ‘Pauta Geral’ é absolutamente essencial, e seu sucesso só pode ser alcançado por uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, em particular abrangendo, dentre outros, os setores que integraram e participaram da construção da Conferência Nacional de Educação (CONAE) / 2014, de forma a gerar correlação de forças que leve ao recuo do governo no que se refere ao contingenciamento de verbas da educação, medida visceralmente contrária ao lema ‘Pátria Educadora’, e impeditivo não apenas da implementação do que foi aprovado pela sociedade na CONAE/2014 como também da implantação do Plano Nacional de Educação (PNE).

O contingenciamento, portanto, é uma decisão contrária ao programa de governo apresentado no período pré-eleitoral, incompatível com o lema ‘Pátria Educadora’, propalado pelo governo, inaceitável pelos movimentos sociais que participaram da CONAE/2014 e, por último, ilegal, ao afrontar o PNE hoje em vigor.

Quadro de mobilização e greve nos sindicatos vinculados ao PROIFES

Apresentamos, por último, o quadro de mobilização e greve nos sindicatos vinculados ao PROIFES que já deliberaram sobre o assunto:

• Na Adufg Sindicato, foi aprovada a deflagração da greve para 01/08. A diretoria do sindicato manifestou também seu descontentamento e rejeição pela proposta apresentada pelo governo.
• A APUB já se encontra em greve desde 28/05 e teve proposta do governo recusada em assembleia realizada em 29/06.
• A ADUFSCar, em assembleia, considerou preliminarmente a proposta do governo inaceitável, mas, em ampla votação (eletrônica e em urna), decidiu pela não deflagração da greve – 370 votos contrários, 191 favoráveis, 23 abstenções.
• A ADUFRGS divulgou nota de recusa da proposta do governo e encontra-se em processo de consulta eletrônica pela deflagração ou não da greve.
• A ADUFMS em greve desde 15/06 e preliminarmente a diretoria se manifestou contrária à proposta, porém, será realizada assembleia amanhã (01/06) para consultar a base sobre esta proposta do governo.
• A diretoria da ADAFA acusa a rejeição da proposta do governo e ainda não realizou assembleia para deliberar sobre a deflagração da greve.
• O SIND-UFMA deliberou pela deflagração da greve a partir de amanhã (01/07). A diretoria classificou a proposta como inaceitável, e amanhã (01/07) será realizada assembleia para deliberar sobre a mesma.
• A diretoria da ADURN recusa preliminarmente a proposta. Ainda não foi realizada assembleia para avaliar o indicativo de greve e neste momento, os professores da universidade, encontra-se em período de recesso.
• No SINDIEDUTEC a proposta foi recusada pelo conselho estadual de representantes e está com indicativo de greve para o início do próximo semestre.