Estatuinte: importantes alterações nos rumos do IFSP

Estatuinte é o nome dado ao processo de revisão dos principais documentos do IFSP (estatuto, regimentos, regulamentos etc.) com a participação da comunidade.

No dia 10.9.15, quinta-feira, ocorreu a última sessão do Congresso da Estatuinte para a definição do texto do Estatuto do IFSP, principal documento da instituição.

Para chegar na etapa de finalização do Estatuto, houve muito trabalho. Primeiro, foram feitos seminários de inquietação pelos campi. Depois, foram colhidas as diversas propostas de alteração do documento por meio de reuniões locais e de audiências públicas, além de propostas encaminhas pela internet. As propostas foram compiladas e, finalmente, foram apreciadas, uma a uma, pelos representantes dos campi durante as sessões do congresso.

Algumas das principias alterações do Estatuto do IFSP aprovadas pelo congresso da Estatuinte são:

• Regra de vagas: o Art. 8º da Lei nº 11.892/2008 estabelece o mínimo de 50% das vagas para educação profissional técnica de nível médio e o mínimo de 20% das vagas para cursos de licenciatura. Essa regra de vagas deverá ser empregada para cada campus do IFSP.
• Regra para concessão de cargos: a distribuição de cargos e funções gratificadas deverá ser realizada somente após aprovação do Conselho Superior.
• Concurso de acesso para o cargo de diretor-geral:  para os campi novos, haverá um concurso entre os servidores do IFSP. Isso representa o fim das indicações feitas pelo Reitor para os campi que ainda não tenham o processo de consulta.
• Escolha dos Pró-Reitores: os nomes indicados pelo Reitor para os cargos de Pró-Reitores deverão passar pelo referendo do Conselho Superior.
• Indicação de representantes da Sociedade Civil no CONSUP: a indicação dos nomes da Sociedade Civil pelo Reitor do IFSP será submetida à aprovação dos representantes da comunidade interna. O reitor terá um prazo determinado para fazer as indicações.
• Representantes da comunidade interna no CONSUP: o número de representantes de cada segmento da comunidade interna do IFSP (estudantes, TAEs e docentes) será proporcional ao número de campi, em uma relação de 1 representante para cada 5 campi. Atualmente, é um número fixo de 5 representantes para cada segmento. Pela nova proposta e pela quantidade de campi, cada segmento terá 7 representantes.
• Representantes dos Diretores-Gerais no CONSUP: pelo atual Estatuto do IFSP, os diretores têm direito a 5 vagas no CONSUP. Pela proposta aprovada, os diretores terão apenas uma vaga e não terá direito a voto, apena a voz.
• Ex-Reitor no CONSUP: apenas o último ex-reitor terá vaga no Conselho Superior, não havendo mais a vaga vitalícia. O ex-reitor não terá direito a voto.
• Eleição para Ouvidor Geral: os delegados aprovaram - por unanimidade - a necessidade de o Ouvidor Geral do IFSP ser escolhido pela comunidade interna do IFSP.
• Comissão Eleitoral Permanente: foi criado o órgão que irá trabalhar com isenção e estrutura para realizar o planejamento e o apoio das diversas eleições e consultas da comunidade do IFSP.
• Criação da Corregedoria: esse órgão irá substituir a atual “Diretoria de Processos Administrativos”, responsável pelos processos disciplinares que envolvem os servidores (sindicâncias e PADs). A corregedoria terá maior independência em relação aos gestores e será chefiada por servidor escolhido pela comunidade interna do IFSP.
• Assessoria Jurídica: o congresso da Estatuinte não aprovou a proposta de criação de uma “assessoria jurídica”. O entendimento é que este papel deve ser cumprido pala Procuradoria Jurídica da União (PJU), evitando o uso de servidores que não são do quadro efetivo de concursados.
• Reeleição: foi aprovado o fim da reeleição para Reitor e para Diretores-Gerais dos campi;
• Infraestrutura mínima dos campi: o congresso aprovou que cada campus teve ter uma infraestrutura mínima com restaurante e alojamento estudantil.
• Representações Estudantis: o novo Estatuto do IFSP garante que as representações estudantis (D.A., C.A., DCE etc.) terão papel na gestão da instituição.
• Comunidade Acadêmica: somente poderão ser candidatos e eleitores os servidores que não estiverem afastados de suas funções.
• Alteração do estatuto: novas alterações no Estatuto do IFSP somente poderão ser feitas após nova consulta à comunidade do IFSP.
• Prazo para confecção de regulamento: os diversos órgãos (PJU, Ouvidoria, Corregedoria etc.) deverão ter seus regulamentos elaborados no prazo de 180 dias, após aprovação do novo Estatuto.

Conforme o Art. 30 do Regimento da Estatuinte (Resolução nº 75), com o encerramento dos trabalhos do Congresso, será convocada uma nova reunião para referendar a minuta do documento com as alterações aprovadas. Na reunião de referendo, o texto proposto será considerado aprovado se obtiver a maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos delegados.