Eleições no IFSP: MPF fez forte recomendação

No final de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma forte recomendação aos gestores do IFSP sobre as eleições: “ao IFSP que observe os comandos da Lei 11.892/08 e do Decreto 6.986/09 nas eleições, bem como, execute o processo eletivo com a máxima transparência possível”.

A recomendação do MPF, registrada sob o nº 44 (19.11.2013), é decorrente do Inquérito Civil nº 1.34.001.002394/2013-10 que trata sobre questionamentos de processos eleitorais do IFSP.

No final da recomendação, o MPF ressalta que a não observância integral do contido na recomendação implicará “adoção das providências judiciais cabíveis”. Para mim, a antecipação do processo eleitoral feita pela Reitor do IFSP não observa aos comandos do Decreto 6.986/09.

Leia mais:

• Recomendação do MPF
• Antecipação das Eleições no IFSP: a insegurança jurídica, o trator e um conselho
• Antecipação das Eleições no IFSP: Qual o problema?