Eleições no IFSP: PJU dá parecer que qualquer servidor pode ser candidato

Em parecer solicitado pela Reitoria do IFSP, a Procuradoria Jurídica do IFSP diz que “é possível, em caráter excepcional, a extensão do processo de consulta a outros servidores que não preencham os requisitos do Art. 13 da Lei 11.892.”

Esse parecer apresenta duas novidades: a primeira é de permitir a participação de qualquer servidor com candidato para esse caso de mandato de Diretor-Geral pró-tempore (alguns gostam de falar em “mandato tampão”); a segunda novidade é uma mudança radical da postura da Reitoria sobre a PJU (Procuradoria Jurídica). O atual Reitor havia desprestigiado esse órgão e, agora, parece que entendeu a sua importância institucional. Eu havia cobrado muito a Reitoria a necessidade de mudança daquela postura. 

Agora precisamos elaborar um regulamento para a PJU.

Leia o Parecer da PJU