Conselho Superior: cadê a Sociedade Civil?

Desde o dia 04.02.2104, as reuniões do Conselho Superior do IFSP têm sido realizadas sem a presença de representantes da Sociedade Civil. A participação desses representantes é prevista pela Lei de criação dos Institutos Federais - Lei nº 11.892 de 29.12.2008.

Em 23.05.2014, a presidente instituiu a Política Nacional de Participação Social por meio do Decreto nº 8.243. Esse decreto, que pode estimular os órgãos da administração federal a abrigarem conselhos de representantes da Sociedade Civil, tem sido alvo de diversas críticas e, ao mesmo tempo, tem recebido elogios e apoios, inclusive de professores e gestores do IFSP.

Para o IFSP, o Decreto nº 8.243 muda muito pouco, pois a Lei nº 11.892 já prevê a participação da Sociedade Civil. Ou seja, para a efetiva participação da Sociedade Civil basta aos gestores darem condições para os representantes participarem dos rumos do IFSP.

Concluindo: falar em apoio a uma Política de Participação Social é fácil, o difícil é transformá-la em prática!

Leia mais sobre o Decreto 8.243