No dia 15.6.2015, o Conselho Superior terminou a análise da proposta de um “Regulamento para os Conselhos de Campus”.
Os Conselhos de Campus, diferente do que é escrito por alguns, foram criados a partir da aprovação da revisão do Estatuto do IFSP pelo Conselho Superior em 4.6.2013. Portanto esses conselhos foram criados há mais de 2 anos e, até hoje, não saíram do papel!
Em 11.3.2014, o Conselho Superior aprovou uma resolução (Resolução nº 27) estabelecendo um prazo para a efetiva criação desses conselhos nos campi.
Pelas informações que eu tenho, dos 30 campi do IFSP, apenas 4 atenderam a tal determinação do CONSUP. E, em 4.12.2014, com base em um parecer do conselheiro Prof. Artaxerxes, a Resolução nº 27 foi revogada pelo Conselho Superior.
Em minha opinião, o regulamento aprovado pelo Conselho Superior, no dia 15.6.2015, apresenta mais problemas que a revogada Resolução nº 27. O principal problema é que o regulamento aprovado não está em sintonia com os principais documentos do IFSP: “Estatuto” e “Regimento Geral”. Ou seja, de fato, a implementação dos Conselho de Campus depende da revisão desses dois documentos. Essa revisão está sendo feita pela Estatuinte.
Na aprovação do atual Regulamento dos Conselhos de Campus, o Conselho Superior cometeu alguns erros:
1) não ter feito um levantamento dos problemas ocorridos na implantação dos conselhos de campus com a Resolução nº 27;
2) não aproveitou os trabalhos já realizados pelos conselhos de campus que foram implantados (eram poucos, mas não se deveria jogar esse trabalho fora!);
3) desprezou o trabalho de diversos campi que fizeram as eleições dos conselheiros;
4) fez o regulamento a margem da comissão da Estatuinte que, mesmo com uma lentidão, tem feito um trabalho sério.
Concluindo, temos motivos para comemorar o “novo” Regulamento do Conselho de campus? Absolutamente, não!
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