Concurso Público do IFSP: Qual o papel da CPPD?

Novamente, há a reclamação sobre a falta de publicidade e de diálogo sobre o Concurso Público para docentes que está em elaboração. Essa foi uma grande reclamação em 2013 e 2014.

No decorrer do Concurso Público de 2014, a publicidade sobre os problemas - feita por diversos servidores críticos (e eu fui um deles!) – foi fundamental para um desfecho razoável. Parecia haver naquele período uma inércia de nossos gestores e, após as críticas, houve um entendimento de que era preciso a Reitoria tomar a frente de algumas ações que estavam sobre responsabilidade da empresa contratada para realizar o concurso. Ou seja, as críticas são fundamentais para o bem de diversas ações do Serviço Público.

Temos de entender que a definição da forma e das regras do Concurso Público deveria ser parte integrante de um “Política de Gestão de Pessoas” de nossa instituição. Essa política, de certa forma, deveria estar expressa em nosso PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional). Mas se alguém for procurar essa política em nosso PDI, não irá encontrar!

A elaboração da política de pessoal docente é de responsabilidade da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), conforme Lei nº 12.772 de 28.12.2012. Essa atribuição da CPPD é uma conquista dos docentes referente à greve de 2012! Isto é, desde 2013 os professores têm um órgão específico de interlocução com gestores na definição de sua política de pessoal. Sobre o Concurso Público, conforme a Lei nº 12.772, é de atribuição da CPPD tratar sobre a “contratação e admissão” dos professores.

Portanto, nesse momento de elaboração do Edital do Concurso Público, a CPPD deveria assumir a sua liderança, mas não é isso que está ocorrendo. Os gestores da Reitoria - novamente - querem o papel de protagonistas, deixando de lado um órgão de relevância para nossa democracia interna.

Para finalizar, eu acho que deixo bem claro que não concordo com o modelo de gestão da Reitoria, portanto sou um opositor. Porém ser oposição não é “fazer sabotagem” ou “ser inimigo da instituição”, ao contrário, ser oposição séria tem um papel fundamental em qualquer democracia. E, em um ambiente democrático, deveria haver diálogo entre gestores e oposição, mas infelizmente os atuais gestores não valorizam essa postura.