Concurso do IFSP de 2014: quando terá fim? Uma resposta vem da UFSCar.

O IFSP entrou com dois recursos no dia 14.7.2015 contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região referente ao Concurso para Docentes de 2014. Na decisão do TRF, era demonstrado que o Ministério Público Federal (MPF) ostenta legitimidade para propor a ação civil contra o IFSP.

Infelizmente, o IFSP não tem divulgado a razão desses recursos, mas eu acredito que, novamente, é alegado que o objeto da Ação Civil Pública contempla direitos individuais dos candidatos não aprovados ou que não compareceram à prova, de modo que inexiste interesse social relevante ou direito indisponível hábil a justificar a legitimidade do MPF na espécie.

De qualquer maneira, esses recursos do IFSP irão adiar – mais uma vez – o prosseguimento regular da análise do mérito. Algo que é muito ruim.

Para se ter uma ideia da gravidade, na semana passada, foi divulgada a informação que MPF recomendou à UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) a anulação de um concurso público realizado em 2006, ou seja, um concurso realizado há 9 anos.

Finalizando, como membro do Conselho Superior do IFSP, eu recomendaria ao Reitor do IFSP permitir o prosseguimento regular da análise do mérito da Ação Civil Pública do MPF, pois essa questão precisa – logo – ter um fim.

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