Concurso de Professores do IFSP de 2014: processo foi enviado em STJ

No dia 7.1.2016, o processo referentente ao concurso de professores do IFSP de 2014 foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça. Esse envio é em razão de recursos por parte do IFSP.

Infelizmente, o IFSP não tem divulgado a razão desses recursos, mas eu acredito que, novamente, seja alegado que o objeto da Ação Civil Pública contempla direitos individuais e que inexiste interesse social relevante ou direito indisponível hábil a justificar a legitimidade do MPF na espécie. Ou seja, o IFSP questiona a legitimidade do MPF em mover a ação.

Para ter acesso ao andamento desse encaminhamento, basta ir ao site do STJ e fazer uma busca pelo Processo n. 0013057-11.2014.4.03.6100. No dia 25.1.2016, o processo foi digitalizado.