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Concurso de professores de 2014: IFSP perde novo recurso, agora só falta a análise do STF
14/03/2016 17:14Em julho de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma “Ação Civil Pública” referente a possíveis irregularidades do concurso para docentes do IFSP realizado em 2014.
Porém, em 13.8.2014, o juiz federal Maurício Kato, da 21ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, encerrou a ação civil pública, sob alegação de que neste caso não havia interesses públicos e sociais relevantes que atribuíssem legitimidade à ação formulada pelo MPF.
Em 21.8.2014, o MPF recorreu da sentença, mas ela foi mantida, pois o juiz considerou que estariam em discussão interesses individuais e - não - coletivos.
O MPF, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para garantir a tramitação da ação civil pública. Em decisão singular, foi dado provimento ao apelo do MPF. Ou seja, foi garantida a continuidade da ação e reconhecida a legitimidade do MPF
O IFSP entrou com um agravo. Porém, em 5.3.2015, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo IFSP.
No dia 14.7.2015, o IFSP entrou com dois recursos (Recurso Especial e Recurso Extraordinário) contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, mas esses recursos não foram admitidos.
No dia 21.9.2015, IFSP deu entrada a outros recursos. Desta vez, houve a entrada de "agravo denegatório de recurso especial" e "agravo denegatório de recurso extraordinário".
No dia 7.1.2016, o processo foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para análise do "agravo denegatório de recurso especial" e, no dia 22.2.2016, o STJ negou provimento ao agravo do IFSP.
Agora, resta o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o "agravo denegatório de recurso extraordinário”, o que deve ocorrer nos próximos dias. Prevalecendo a decisão do TRF e do STJ, após a decisão do STF, o processo deve retornar à 21ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo para seguimento à Ação Civil Pública.
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