Concentração do Poder do Reitor do IFSP: Qual o problema? O que pode ser feito?

 Uma das boas práticas de Administração Pública é a desconcentração do poder, pois favorece a transparência, o controle social e a fiscalização da aplicação dos diferentes recursos. O ideal é essa desconcentração do poder ocorrer por meio de órgãos compostos por representantes escolhidos pela comunidade.

Nos Institutos Federais, a legislação vigente estabelece uma série de órgãos responsáveis por essa divisão do poder: Conselho Superior (Consup), Colégio de Dirigentes (Coldir), Auditoria Interna, Comissão Própria de Avaliação (CPA), Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), Comissão Interna de Supervisão (CIS/TAE); Procuradoria Jurídica (PJU); e Ouvidoria.

Mesmo com toda essa estrutura regulamentada, nos últimos quatro anos, o IFSP seguiu no caminho contrário. Foi observado um aumento significativo da concentração do poder do Reitor do IFSP.

No Conselho Superior, por exemplo, o Reitor atuou de diversas formas para criar uma ampla maioria, principalmente por meio de diretores indicados. No Colégio de Dirigentes, a influência foi clara, pois o Reitor do IFSP indicou boa parte de seus componentes.

O Reitor, também, promoveu a troca dos responsáveis pela “Auditoria Interna” e pela “Procuradoria Jurídica”. O Reitor também indicou o Ouvidor-Geral e o responsável pela condução dos processos disciplinares (corregedor).

Até em órgãos ligados aos servidores do IFSP - como a CPPD e a CISTA -  observou-se a influência do Reitor. Alguns representantes dos servidores abandonaram facilmente a representação por um cargo na Reitoria.

No ano passado, a Estatuinte fez um trabalho incrível e consegui elaborar uma nova redação para o Estatuto do IFSP prevendo uma série de ações que visam reduzir o poder do Reitor. Tragicamente, a Estatuinte foi atropelada por um estranho denuncismo e o atual Reitor do IFSP decidiu transformá-la em um caso de sindicâncias.

Com o objetivo de melhorar a gestão do IFSP, são propostas ações que permitirão que ocorra uma DESCONCENTRAÇÃO DO PODER DO REITOR em breve prazo:

1. Fim da Reeleição para Reitor e para Diretores-Gerais dos Campi
2. Eleição para os Pró-Reitores, que terão mandato de 2 anos.
3. Realizar consulta para escolha dos diversos gestores do IFSP.
4. Referendar todos os atos da Comissão da Estatuinte.
5. Escolher o Ouvidor Geral por eleição.
6. Fim dos Diretores-Gerais de Campus indicados pelo Reitor: implementar concurso interno para acesso ao cargo de Diretor Geral (válido somente para campus novos).
7. Realizar eleição para Diretor-Geral em campus com dois anos de funcionamento (editar Resolução no Consup).
8. Criar regra para concessão de cargos: a distribuição de cargos e funções gratificadas somente será realizada após aprovação do Conselho Superior.
9. Fortalecer o trabalho dos Conselhos de Campus.
10. Criar estrutura e permitir total independência da CPPD e da CISTA.
11. Criar fóruns de diálogo e favorecer a atuação com autonomia com Sindicatos, DCE, Diretórios Acadêmicos, Centros Acadêmicos, Atléticas e Grêmios.
12. Submeter a indicação dos nomes da Sociedade Civil no Consup à avaliação da comunidade do IFSP.
13. Reduzir o número de diretores no Conselho Superior, ampliando as vagas para os legítimos representantes da comunidade (interna e externa) do IFSP.
14. Criação da Corregedoria: esse órgão irá substituir a atual “Diretoria de Processos Administrativos” e será chefiada por servidor escolhido pela comunidade interna do IFSP.
15. Promover a mobilidade da Reitoria por meio da descentralização do Gabinete, para facilitar o recebimento das demandas dos campi.
16. Buscar alternativas para mudança da sede da Reitoria do IFSP, garantindo independência em relação do Campus São Paulo.