Campanha Salarial 2015: MEC envia resposta à contraproposta do SINASEFE

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) respondeu, no dia 18.09.2015, a contraproposta apresentada pelo do SINASEFE em 11 de setembro. A resposta do governo foi apresentada por meio do Ofício nº 969/15 da Setec/MEC em reposta ao Ofício nº 315/15 do SINASEFE.

Segundo o SINASEFE, de maneira sintética, o governo apresentou seu posicionamento sobre seis assuntos:

• Pagamentos retroativos da progressão DI-DIII e do RSC: não expôs posição, informando apenas que o estudo do impacto orçamentário encontra-se nas mãos do MPOG.
• RSC para técnico-administrativos: não expôs posição, mas garantiu que o assunto será tema das reuniões da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE a partir do ano que vem.
• Direito dos técnico-administrativos a se candidatarem à reitoria e direção geral: mostrou-se favorável à alteração do texto da Lei em vigência, mas mediante condicional ao entendimento do Conif.
• Fim do ponto docente e isonomia com carreira do MS: mostrou-se favorável e formalizará, em 60 dias, a proposta de modificação para o decreto 1590/95.
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• Migração para a carreira do PCCTAE: informou que recebeu os dados do Ministério da Defesa apenas no dia 15 de setembro deste ano e está compilando os mesmos para tomar as providências cabíveis à migração.
• Migração para a carreira do EBTT: mostrou-se favorável a incluir os docentes do PUCRCE e Ex-Territórios.