Auxílio Transporte no IFSP: justiça garante o direito para o servidor que utiliza carro próprio

10/02/2015 14:05

De acordo com a Instrução Normativa nº 1/2013, do Reitor do IFSP, somente são beneficiários do auxílio transporte os servidores que utilizam transporte coletivo; transporte seletivo ou especial; e vans. Ou seja, não é beneficiário o servidor que utiliza veículo próprio.

Em novembro de 2014, uma grande vitória foi conquistada pela ADIFESP (Associação dos Docentes do IFSP) na Justiça Federal. Na ação da ADIFESP, o IFSP é obrigado a pagar o auxílio transporte para todos os docentes filiados, com domicílio dentro do âmbito de competência do órgão jurisdicional, que realizarem gastos com o trajeto residência-trabalho-residência, independentemente do meio de transporte utilizado.

O valor a ser pago pelo IFSP é referente ao que o docente gastaria se utilizasse transporte coletivo menos oneroso existente na localidade, independentemente da apresentação de bilhetes de viagem, ou qualquer comprovante de realização de gastos com deslocamento.

No dia 03.02.2015, foi divulgada outra ação ganha por um servidor do IFSP. A decisão, dessa vez, é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nessa decisão, é reconhecido que o servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio transporte no valor do deslocamento efetuado como se o trajeto fosse feito em transporte coletivo.

Cientes do ganho dessas ações, alguns servidores do IFSP questionam a possibilidade de o IFSP ter uma regulamentação semelhante à Portaria n. 124 do IF Baiano, que estabelece o pagamento do Auxilio Transporte independentemente do meio de transporte utilizado.

Em minha visão, o IFSP pode ter um regulamento nesse sentido, principalmente com o envolvimento dos sindicatos das categorias e respaldo das decisões judiciais.

Porém não tem sido fácil o diálogo com a Reitoria sobre os ganhos dos servidores na Justiça. Eu cito, como exemplo, o caso do direito a férias para os servidores em qualificação, mesmo havendo o ganho na Justiça, ainda não houve o pagamento referente ao ano de 2013.