No dia 4.11.2015, o Reitor do IFSP baixou uma nova resolução sobre as Atividades dos Docentes do IFSP, trata-se de uma revisão da Resolução nº112/2014 que agora terá o número 109/2015.
Penso que seja a primeira vez que um Reitor do IFSP altera a resolução dos docentes - de extrema importância - sem passar pela apreciação do Conselho Superior. É importante destacar que a aprovação dessa resolução não estava na pauta da Reunião do Conselho Superior do dia 3.11.2015.
Por sinal, antes da reunião do Conselho Superior, os representantes dos docentes se reuniram para discutir sobre essa possível revisão. Alguns conselheiros tinham a informação de que a Reitoria queira aprovar a revisão, porém não havia o aval da comissão responsável pela revisão.
De maneira geral, a nova resolução apresenta mudanças significativas em relação à Resolução nº 112 e parece um texto inacabado. Para mim, algumas dessas mudanças são retrocessos referente às condições de trabalho dos professores do IFSP. As principais alterações feitas com a Resolução nº 109 são:
1) planificação dos perfis dos docentes: a Resolução nº 112 era elogiada por garantir que professores com diferentes perfis de trabalho fossem atendidos. Na nova resolução, docentes com perfil para pesquisa ou extensão terão as mesmas quantidades de aulas de professores sem esses perfis.
2) quantidade mínima de aulas: pela Resolução nº 112, o professor poderia indicar a quantidade de aulas, partindo do mínimo de 8 horas de aula. Pela nova resolução, caberá aos dirigentes atribuir até o limite de 12 horas de aulas. Assim a maioria dos professores do IFSP terá, no mínimo, 12 horas de aulas, exceto em casos excepcionais (campi em implantação).
3) controle das atividades dos docentes: conforme Artigo 17 da nova resolução, as atividades dos docentes serão regulamentadas por “portarias”. Infelizmente, isso é mais um retrocesso, pois atribui o controle dessas atividades ao arbítrio do Reitor (seja o atual ou o futuro). Os docentes sempre batalharam para que os controles fossem regulamentados em resoluções.
4) órgão de controle: a Resolução nº 109 não descreve qual é a composição da CAAD (Comissão para Avaliação de Atividade Docente) como era feito na Resolução nº 112. A Resolução nº 109 cita que a composição e as atribuições da CAAD serão definidas em “portaria específica”. Porém o Reitor do IFSP fez um outra Resolução (não fez uma portaria!). O documento que trata da CAAD é a Resolução nº 108. Seria esse o documento que irá regulamentar a CAAD? O pior é que nenhuma das duas resoluções (108 e 109) apresenta uma regra de transição entre a atual CAAD e a nova CAAD proposta. Portanto qual é a CAAD que está valendo neste momento? A CAAD da 112/2014 ou da 108/2015?
5) critério de atribuição de aula: com a nova resolução, passa a ter prevalência “a área a qual o docente prestou o concurso” para atribuição de aulas. Também há alterações dos critérios a serem utilizados em caso do impasse. Na minha opinião, a prevalência da área do concurso não é a mais adequada para os Institutos Federais - em que não há as famosas “cadeiras”. O problema é que muitos dos nossos professores tornaram-se especialistas em áreas diferentes daquelas do concurso. Para mim, é outro retrocesso para os docentes do IFSP.
6) estrutura organizacional: a Resolução nº 109 incorpora o conceito de “departamentos”, contudo não há nenhum documento institucional do IFSP que indique esse tipo organização. Os documentos em vigor apresentam uma divisão por “Áreas”.
7) formação continuada: os docentes que fizerem atividades de formação continuada deverão apresentar justificativa no PIT que demonstre a contribuição do aprimoramento docente para a instituição. Com é que é? O que será que a instituição entende por formação continuada?
8) regra para docentes com menos de 8 horas de aulas: pode parecer incrível, mas ainda tem unidades do IFSP em que há docentes com quantidade inferior à mínima. Nesses casos, o docente deverá oferecer um curso de aperfeiçoamento interno ou de extensão. Isso deveria ser muito debatido, pois a comunidade do IFSP precisaria entender o que acontece com esses campi.
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