Hoje, 13.5.2016, foi publicada portaria da SETEC/MEC (Portaria nº 17) que define as diretrizes gerais para a regulamentação das atividades dos docentes da Rede Federal de Educação Profissional de 11.5.2016). Essa Portaria foi emitida ainda pela equipe da Gestão Dilma.
Em razão dessas novas diretrizes, a Resolução nº 109 - atual regulamento das atividades dos docentes do IFSP - terá de ser alterada, pois existem pontos divergentes. As principais diretrizes que conflitam com a Resolução nº 109 são:
1) quantidade mínima de 10 horas de aula (Artigo 12);
2) observar as metas institucionais estabelecidas na legislação vigente (Artigo 14), por exemplo: a Lei nº 13.005 - Plano Nacional de Educação – e a Relação de 20 alunos por professor;
3) a avaliação da relação de alunos por professor (RAP) será para as unidades com cinco anos de autorização de funcionamento (Artigo 12 §4);
4) apresentação dos horários de desenvolvimento das atividades (Artigo 18);
5) atividades de pesquisa direcionadas para a aplicada (Artigo 5º);
6) os planos e os relatório dos docentes serão públicos (Artigo 20)
O IFSP terá um prazo de 180 dias para revisar o seu regulamento.
Leia a Portaria 17/2016 da SETEC/MEC
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