Atividades dos Docentes do IFSP: MEC publica portaria e Resolução 109 terá de ser alterada.

Hoje, 13.5.2016, foi publicada portaria da SETEC/MEC (Portaria nº 17) que define as diretrizes gerais para a regulamentação das atividades dos docentes da Rede Federal de Educação Profissional  de 11.5.2016). Essa Portaria foi emitida ainda pela equipe da Gestão Dilma.

Em razão dessas novas diretrizes, a Resolução nº 109 - atual regulamento das atividades dos docentes do IFSP - terá de ser alterada, pois existem pontos divergentes. As principais diretrizes que conflitam com a Resolução nº 109 são:

1) quantidade mínima de 10 horas de aula (Artigo 12);

2) observar as metas institucionais estabelecidas na legislação vigente (Artigo 14), por exemplo: a Lei nº 13.005 - Plano Nacional de Educação – e a Relação de 20 alunos por professor;

3) a avaliação da relação de alunos por professor (RAP) será para as unidades com cinco anos de autorização de funcionamento (Artigo 12 §4);

4) apresentação dos horários de desenvolvimento das atividades (Artigo 18);

5) atividades de pesquisa direcionadas para a aplicada (Artigo 5º);

6) os planos e os relatório dos docentes serão públicos (Artigo 20)

O IFSP terá um prazo de 180 dias para revisar o seu regulamento.

Leia a Portaria 17/2016 da SETEC/MEC