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Atenção Professores do IFSP: eleições para a CPPD. Até dia 19.2.2016
16/02/2016 10:40A CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) tem papel fundamental na defesa dos direitos e nas políticas para os professores do IFSP. A CPPD existe há muitos anos no IFSP – com importante atuação na instituição - porém a CPDD ganhou maior legitimidade e relevância com a Lei nº 12.772 (28.12.2012).
Desde 2013, o IFSP deveria ter a CPPD em plena condição de trabalho, cumprindo a sua atribuição definida nessa Lei: “formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente”.
Em 2014 e 2015, mesmo com seu regulamento defasado, a CPPD teve importante destaque na efetivação de duas importantes conquistas dos professores: 1) acesso à classe de Titular; 2) RSC - Reconhecimento de Saberes e Competência.
Porém a CPPD precisa ir adiante e isso será um grande desafio. No dia 8.12.2015, o Conselho Superior do IFSP aprovou o novo regulamento da CPPD. Agora, ela terá as atribuições definidas no Artigo 26 da Lei nº 12.772, prestando assessoramento ao Reitor sobre:
- dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
- contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
- alteração do regime de trabalho docente;
- avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
- solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e
- liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.
É de extrema importância a participação dos professores do IFSP na construção dessa nova fase da CPPD.
Até 19.2.2016, estão abertas as inscrições para composição da nova CPPD. Serão escolhidos 4 membros titulares e 8 suplentes para mandato de abril de 2016 a abril de 2018.
Professores, por favor, participem!
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