No dia 4.11.2015, o Reitor do IFSP deflagrou - unilateralmente - o processo de composição das comissões que serão responsáveis pelas eleições para Reitor e Diretores-Gerais dos Campi.
Sabe quando essa eleição ocorrerá? Apenas em novembro de 2016, ou seja, daqui a um ano. A antecipação da composição das comissões é absurda e fará o IFSP viver um clima de eleições durante mais de um ano desnecessariamente. E ainda fica pior quando sabemos que os futuros eleitos somente tomarão posse em abril de 2017.
E difícil de imaginar, mas a Reitoria quer montar as comissões quando ainda tem pela frente 1 ano e 5 meses de gestão, isso equivale a 35% do tempo de mandato. Na minha visão, a Reitoria deveria se preocupar com questões mais urgentes como: a política sobre o Ensino Técnico; o fechamento de unidades do IFSP; a quantidade e a estrutura dos cursos de licenciatura etc.
Mas por que o Reitor antecipou a eleição? O principal assessor do Reitor, Prof. Marins, disse que é para garantir que as eleições “possam ser consideradas exemplares”. Segundo notícia do site do IFSP, o Reitor fez essa antecipação para “que se evitassem os transtornos ocorridos na eleição de 2012”. Porém não são citados quais seriam esses transtornos. É bom lembrar que os principais problemas da eleição de 2012 ocorreram sob a gestão do atual Reitor (problemas de Caraguatatuba e de São Paulo).
Em 3.6.2014, o Conselho Superior do IFSP aprovou a criação de uma “Comissão Permanente de Processos Eleitorais”, por meio da Resolução nº 72/2014, com base na Recomendação do Ministério Público Federal (n°44/2013), algo extremamente sério. Veja o vídeo sobre a aprovação dessa resolução.
Essa comissão teria a responsabilidade de planejar os diversos processos eleitorais do IFSP. Seria uma comissão isenta e com total independência em relação aos dirigentes. Até hoje, um ano e cinco meses após a criação da comissão permanente, a Reitoria não moveu uma palha para criar essa comissão.
A decisão do Reitor de antecipar o cronograma eleitoral passa por cima da Resolução nº 72/2014. Se a Reitoria está de fato preocupada com a qualidade das Eleições, por que não permitiu a criação da comissão permanente aprovada por unanimidade pelo Consup?
A antecipação da eleição também tem um problema legal. As eleições de Reitor e Diretores-Gerais são disciplinas pelo Decreto 6.986/2009. De acordo com o Artigo 3º, “os processos de consulta para escolha dos cargos de Reitor e de Diretor-Geral de campus serão finalizados em até noventa dias, contados da data de seu início. ”
Esse prazo máximo de 90 dias tem uma razão muito forte de existir: é o período que cabe dentro de um semestre!
Quem conhece uma instituição educacional, sabe que sua comunidade sofre alterações significativas entre semestres: são estudantes que chegam, são estudantes que se formam, são servidores que ingressam, são servidores que mudam de local de trabalho... Por isso uma eleição deve “caber” dentro de um semestre para não haver alteração da comunidade, pois há alterações nas quantidades de eleitores, candidatos e componentes das comissões eleitorais.
Um exemplo é bem simples, se as comissões eleitorais forem compostas neste semestre, um servidor ou um estudante que ingressar na instituição em 2016 não poderá participar dessas comissões. Assim teremos segmentos da comunidade sem representantes legítimos nessas comissões.
Para finalizar, a melhor forma que o Reitor do IFSP pode contribuir para o processo eleitoral é não passando por cima do Conselho Superior e permitindo a instalação da “Comissão Permanente de Processos Eleitorais” aprovada em 3.6.2014.
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