O Reitor do IFSP, em 4.11.2015, decretou - unilateralmente – a antecipação do início da composição das comissões das eleições para Reitor e Diretores-Gerais dos Campi.
De acordo com Artigo 3º do Decreto 6.986/2009, “compete ao Conselho Superior de cada Instituto deflagrar os processos” eleitorais. Conforme Estatuto do IFSP (Resolução nº 8/2014), compete ao Conselho Superior: “deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do IFSP e dos Diretores-Gerais”
Portanto não é competência do Reitor do IFSP (e muito menos de seus assessores) tomar a frente dos processos eleitorais.
Com a decisão unilateral, o Reitor do IFSP impediu o debate sobre o modelo da eleição, fazendo valer apenas a sua opinião. Eu tenho escutado que apenas os servidores próximos ao Reitor estão apoiando essa antecipação eleitoral. A comunidade do IFSP foi consultada sobre essa antecipação?
Se por um lado, o Decreto nº 6986/2009 não estabelece explicitamente quando iniciam os 90 dias do prazo eleitoral. Por outro lado, não há qualquer amparo legal para se fazer um processo eleitoral com mais de 90 dias.
A antecipação eleitoral irá trazer uma absurda insegurança jurídica para as próximas eleições do IFSP. Qualquer um poderá facilmente questionar o resultado do pleito.
De acordo com Art. 5º do Decreto nº 6986/2009, os integrantes das comissões eleitorais serão escolhidos “em processo disciplinado e coordenado pelo Conselho Superior.” O Reitor, por meio da Resolução nº110/2015, apenas deflagrou o processo de composição das comissões, porém não há qualquer menção sobre a forma com isso será feito.
É bom lembrar que a Estatuinte tinha aprovado o fim da reeleição, e o texto final do Estatuto seria votado no dia 6.11.2015, porém o Reitor do IFSP conseguiu suspender a Estatuinte no dia 30.10.2015. No dia 4.11.2015, o Reitor decretou o início do processo eleitoral.
Eu tenho receio, sim, de a Reitoria articular a montagem das comissões eleitorais. Eu fiz uma reclamação para ouvidoria do IFSP em 12.9.2014 (até hoje não tive resposta) sobre a influência do grupo do Reitor nos processos eleitorais (eu apresentei provas materiais).
Hoje, 16.11.2015, o Reitor irá enviar Comunicado aos Diretores para dar prosseguimento a montagem das comissões. É o trator passando por cima do Conselho Superior. Cadê a “Comissão Permanente de Processos Eleitorais” aprovada pela Conselho Superior do IFSP em 3.6.2014 decorrente da Recomendação do MPF?
Eu fui eleito duas vezes pelos docentes do IFSP como integrante do Conselho Superior, então eu deixarei um conselho: eu espero que os Diretores-Gerais dos Campi aguardem a próxima reunião do Conselho Superior, quando será discutida se haverá ou não essa proposta de antecipação eleitoral.
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