PDI: Análise da Minuta do PDI – Preparação para Audiência do dia 26.02.2014

Como representante dos Docentes do IFSP, venho apresentar as minhas impressões sobre a 2ª versão da Minuta do PDI do IFSP, que será discutida na audiência pública que será realizada hoje, dia 26.02.2014. Eu peço que os colegas opinem sobre o que ora se encontra neste texto para que eu possa posicionar-me na Audiência Publica como representante. Meu e-mail: lucianoifsp@gmail.com

Na Audiência sobre a 1ª versão da Minuta, eu havia feito algumas críticas sobre o conteúdo, com destaque para: carência de conteúdo do PDI, problemas no histórico da instituição, falta de objetivos mensuráveis das Pró-Reitorias; erros sobre a organização didática.

Considero que a 2ª Versão da Minuta do PDI apresenta avanços significativos, principalmente na melhoria da organização do documento e do perfil institucional. Sem dúvida, o texto da atual versão da minuta é muito superior ao anterior. Porém ainda vejo problemas nessa 2ª Versão da Minuta do PDI e farei uma breve análise

1) Falta de conteúdos importantes para a Comunidade do IFSP

De acordo com orientações do MEC, o PDI deve ter os seguintes eixos temáticos essenciais:

I. Perfil institucional;

II. Projeto Pedagógico Institucional – PPI;

III. Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição;

IV. Perfil do corpo docente;

V. Organização administrativa;

VI. Políticas de atendimento aos discentes;

VII. Infra-estrutura;

VIII. Avaliação e acompanhamento do desenvolvimento institucional;

IX. Aspectos Financeiros E Orçamentários.

Após a leitura do material disponibilizado na 2ª Minuta, avalio que não estão presentes nesta minuta os eixos: “Perfil do corpo docente” e “Políticas de atendimento aos discentes”.

Ainda de acordo com as orientações do MEC, o eixo sobre “Perfil do corpo docente” deveria abordar: a) Plano de Carreira; b) Critérios de seleção e contratação; c) Cronograma e plano de expansão do corpo docente, com titulação e regime de trabalho, detalhando perfil do quadro existente e pretendido para o período de vigência do PDI.

A falta de um claro perfil docente no PDI pode trazer sérios problemas para o IFSP. Quais são os saberes e competências que são valorizados para a contratação de um docente no IFSP? No atual concurso público para docente, saberes técnico-profissionais não são valorizados!

Também, ressalto, com grande preocupação, a falta do “Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação”, previsto no Artigo 24 da Lei 11.091.

“Art. 24. O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.”

2) Problemas na Política de Ensino

O texto sobre política de ensino foi melhorado em relação à primeira minuta, porém entra em choque com a atual política adotada na gestão, principalmente quanto aos Cursos do Pronatec. Vejam o texto da página 33:

“Retoma-se a ideia da formação integrada que supera a separação entre executar e pensar, dirigir ou planejar. Com isso, a formação profissional deve incorporar valores ético-políticos e conteúdos históricos e científicos da práxis humana, integrando a dimensão do trabalho à ciência, à cultura e à pesquisa. Por isso, não se trata de priorizar a “parte técnica/profissionalizante” em detrimento da formação geral, mas de possibilitar o acesso a conhecimentos diversos, promovendo construções intelectuais mais elevadas, junto à reflexão crítica contextualizada.”

Outro grande descompasso na política de Ensino é explicitar a valorização de saberes técnico-profissionais dos docentes e esses saberes serem desprestigiados no atual concurso para os professores.

3) Problema na Política de Pesquisa

A Política apresentada sobre Pesquisa tem como princípio fundamental: “a pesquisa ser indissociada das ações de ensino e extensão”.  Portanto este princípio, que norteia a Minuta do PDI, deve ter reflexo em outras regulamentações do IFSP, como, por exemplo, a revisão da Resolução 270. Considerando a pesquisa sendo indissociada, poderá o professor se abster de realizar atividades de pesquisa em sua proposta de trabalho?

4) Problemas na Política da Extensão

Em minha visão, a principal ação da atual Pró-Reitoria de Extensão são os cursos Pronatec. Porém o Pronatec apenas é mencionado nos objetivos da Extensão. Como citei anteriormente, ao analisar a politica de ensino, este Programa não se alinha com a política estabelecida na própria minuta. Portanto caberia a extensão explicitar qual é a essa política.

5) Objetivos não mesuráveis

Existe um capítulo na atual Minuta do PDI sobre “objetivos e metas da instituição”. Com exceção da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, a maior parte dos objetivos são ações rotineiras de uma Pró-Reitoria, impossíveis de serem mensurados, portanto nem deveriam aparecer entre os objetivos, são casos até mesmo curiosos, cito como exemplo:

- Estimular a valorização das relações humanas;

- Estabelecer um ambiente propício à confiança e respeito mútuo;

- Atender à legislação;

- Adequar a oferta de cursos em todos os campi;

- Orientar um planejamento de implantação;

- Garantir atendimento.

Geralmente, esses objetivos não mensuráveis aparecem com a execução prevista para 2014-2018, ou seja, é um serviço de rotina. Os serviços de rotina deveriam aparecer no Regimento Geral na forma de atribuição aos servidores lotados na Reitoria e não no PDI.

6) Temas polêmicos: terceirização

O texto, também, apresenta temas polêmicos jamais debatidos com a comunidade do IFSP, como, por exemplo, a terceirização de algumas atividades: realização de concursos públicos para professores; contratação de consultorias, contratação de advogados etc.

7) Problemas da dinâmica da 1ª Audiência

Como escrevi anteriormente, a dinâmica adotada na 1ª Audiência, realizada em 11.11.2013, teve vários problemas. Em minha opinião, não houve o que se entende formal, estrutural e institucionalmente por audiência. Um dos pontos básicos de uma Audiência é o registro dos relatos e, até agora, não houve a disponibilização dessas informações, seja por meio  de vídeo, áudio ou texto. A importância desse registro é poder comparar a evolução do documento. Portanto espero que hoje, na realização da 2ª Audiência, ocorra uma dinâmica diferente é que sejam disponibilizados os registros o mais rápido possível.

Forte Abraço