A PEC 241 pode ser votada HOJE. Entenda as implicações.

O QUE É A PEC 241?

Entenda o que é a PEC 241

a PEC 241 Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, também chamada de “Novo Regime Fiscal”, estabelece um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida apenas pela inflação do ano (IPCA). Leia mais

A PEC 241 pode prejudicar os servidores? 

A resposta é SIM. A prioridade da PEC 241, que será complementada pela reforma da previdência, será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. Veja as medidas que podem prejudicar os servidores. Leia mais

PEC 241: como ficam os salários dos docentes?

O acordo assinado pelo PROIFES (10,8% de reajustes até janeiro de 2017 e mais 8,2%, em média, por conta da reestruturação das carreiras, até agosto de 2019) fará com que os salários dos docentes venham a se manter. Porém haverá queda no poder aquisitivo. Leia mais

Os principais prejuízos da PEC 241 para a Educação

A aprovação da PEC 241 inviabilizará a execução do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, o investimento total em educação, em vez de subir, irá declinar. Leia mais

VÍDEOS

Impactos negativos da PEC 241 para políticas públicas sociais

Neste vídeo, o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) alerta para os impactos negativos da PEC 241 sobre as políticas públicas sociais brasileiras, caso seja aprovada. Assista ao vídeo

Reformas macroeconômicas podem representar uma regressão dos direitos sociais

Flávio Tonelli Vaz – assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em orçamentos e políticas públicas – explica que, caso a PEC 241 seja aprovada, o orçamento para a Educação poderá ser reduzido a 25% de seus recursos. Assista ao vídeo

Notícias da Tramitação da PEC 241  

9.10.2016 - A PEC 241/16 poderá ser votada em plenário nesta segunda-feira, 10 de outubro. Leia mais

6.10.2016 - A PEC 241 foi aprovada em comissão especial da Câmara nessa quinta 6.10.2016. Leia mais

Cartilha sobre a PEC 241

Para expor os efeitos da PEC 241, especialmente para o funcionalismo público, o PROIFES elaborou uma cartilha com informações sobre as consequências para os salários e carreiras dos servidores, a Previdência e as áreas prioritárias como saúde e educação. Leia a cartilha

FONASEFE publica manifesto contra PEC 241

As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais manifestam total oposição a aprovação da PEC 241/16. Os serviços públicos serão atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. Leia o Manifesto